Ano VIII - nº 2 - Setembro de 2004voltar
Direitos do Professor
Gama Filho: decisăo judicial garante reajuste
O Sinpro-Rio ingressou com açăo de cumprimento na Justiça Trabalhista, atendendo a solicitaçőes dos professores, relativas ao năo pagamento, devido a partir de outubro de 2003, do reajuste salarial de 8,75%, aplicados sobre os salários praticados no męs de setembro (conforme previsto no item 1.2 da cláusula 1Ş da Convençăo Coletiva de Trabalho de 2003).
Após audięncia em 5 de agosto de 2004, o juiz proferiu sentença no dia 19 concedendo tutela antecipada, na qual diz que a UGF deve:
1. reajustar a partir do primeiro dia do męs seguinte ao da prolaçăo desta sentença os salários dos professores que trabalham nas unidades do Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica pela aplicaçăo do índice previsto na cláusula 1.2, da CCT de fls.34 dos autos; e
2. pagar as diferenças salariais vencidas a partir de 1ş de outubro de 2003 em razăo da mesma cláusula e seus reflexos nos avisos prévios, férias mais 1/3, 13ş salários de 2003, FGTS (inclusive 40%) que tenham sido pagos no período de 01/10/2003 a 01/09/2004.
O năo cumprimento desta obrigaçăo acarretará imposiçăo de multa a ser fixada oportunamente. Significa que os salários de setembro deverăo ser reajustados em 8,75%, e os atrasados com juros e correçăo monetária deverăo ser pagos após o julgamento em segunda instância.
Informamos ainda que o Sinpro-Rio tem mais tręs açőes de cumprimento contra a UGF, a saber:
1. reclamando o pagamento dos 25% do horário de 50 minutos noturno, retirados arbitrariamente dos salários dos professores em março de 2004.
2. reclamando o depósito integral do FGTS devido desde novembro de 1999.
3. reclamando o reajuste de 3% sobre os salários de abril, segundo cláusula do acordo de 2004.
A quantidade de reclamaçőes trabalhistas relativas ao năo cumprimento dos reajustes salariais é uma demonstraçăo de que a direçăo da UGF adota como prática o atraso de salários e o desrespeito ŕ legislaçăo, valendo-se da morosidade de nosso Judiciário. Tal procedimento já é de conhecimento público, inclusive de autoridades do MEC.
Para se dar um basta a esta situaçăo seria necessária uma medida mais forte por parte da comunidade docente. O Sinpro-Rio continuará apertando os maus pagadores, como a Gama Filho năo apenas utilizando medidas judiciais, como também apresentando denúncias ŕs autoridades e exigindo providęncias imediatas.
Publicado no Jornal do Brasil em 16/09/2004